Termos de Serviço

1. Quem somos

Neural Data Studio é um serviço de CodeLab s.r.l.s., registrada em Corso Giuseppe Garibaldi 22, 00034 Colleferro (RM), Italia, CNPJ/VAT IT17925991006 (doravante "nós" ou "CodeLab s.r.l.s."). Você pode nos contatar em support@neuraldatastudio.ai.

2. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Neural Data Studio (o "Serviço"), incluindo o site, a aplicação web e as APIs relacionadas. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e aceitou os Termos e a Política de Privacidade. Caso não os aceite, não use o Serviço.

3. O Serviço

Neural Data Studio é uma plataforma SaaS que permite consultar bancos de dados SQL e NoSQL — de sua propriedade ou para os quais você possui acesso autorizado — por meio de linguagem natural, gerando SQL/MQL/Cypher com o auxílio de modelos de inteligência artificial. O Serviço inclui ferramentas de editor, gestão de conexões, log de auditoria, dashboards de Business Intelligence e gestão de chaves e papéis (RBAC).

O Serviço está em constante evolução. Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Alterações materiais no funcionamento dos planos pagos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Conta

• Para usar o Serviço você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas.
• Você é responsável pela proteção das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.
• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato.
• Reporte qualquer acesso não autorizado imediatamente, escrevendo para support@neuraldatastudio.ai.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para atividades ilegais ou em violação de direitos de terceiros;
• contornar controles de segurança, cotas ou mecanismos de rate limiting;
• inserir credenciais ou dados para os quais você não está autorizado;
• realizar engenharia reversa, scraping em massa ou tentativas de comprometer o sistema;
• usar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, malware ou para ataques a sistemas de terceiros;
• compartilhar sua conta com pessoas não autorizadas (planos de equipe oferecem convites explícitos).

As queries geradas por IA executadas nos seus bancos de dados são de sua total responsabilidade: você decide quais conexões expor, quais permissões conceder e quando aprovar operações de escrita ou DDL.

6. Planos e assinaturas

O Serviço oferece um plano Free e planos pagos Pro e Pro+ com faturamento mensal ou anual. Os preços, cotas de tokens de IA e limites de cada plano são publicados na página de Preços e podem ser alterados para novos ciclos de renovação com pelo menos 30 dias de antecedência.

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo dashboard antes da data de renovação. O cancelamento interrompe a renovação: o Serviço permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Pagamentos

Os pagamentos são gerenciados pela Stripe Payments Europe, Ltd., que atua como processador de dados para dados de pagamento. Não armazenamos nem processamos diretamente seus dados de cartão de crédito. Em caso de falha no pagamento, o Serviço poderá ser suspenso após um breve período de carência comunicado por e-mail.

8. Direito de arrependimento (consumidores da UE)

Se você contratar um plano pago como consumidor residente na União Europeia, tem o direito de se arrepender no prazo de 14 dias a partir do primeiro pagamento, nos termos dos Arts. 52 e seguintes do Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor). Para exercer o direito de arrependimento, escreva para support@neuraldatastudio.ai informando o e-mail da conta; reembolsaremos o valor pago em até 14 dias pelo mesmo método de pagamento.

Ao começar a usar o Serviço durante o período de arrependimento, você autoriza expressamente a execução antecipada: em caso de arrependimento, deverá, ainda assim, pagar um valor proporcional aos dias de uso, nos termos do Art. 57(3) do Código do Consumidor. Após o período de 14 dias ou em renovações subsequentes à primeira, não são concedidos reembolsos parciais por cancelamento antecipado.

9. Seus dados e seus bancos de dados

Os dados que você inserir (CodeLab s.r.l.s. os denomina "Dados do Cliente") permanecem de sua propriedade. Concedemos uma licença mínima necessária para a prestação do Serviço: criptografia em repouso das credenciais, execução das queries que você inicia, geração de prompts para o provedor de IA. Detalhes sobre como tratamos esses dados estão na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Neural Data Studio e o software, design, documentação e marcas relacionadas são propriedade de CodeLab s.r.l.s. ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço dentro dos limites destes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na medida permitida pela legislação aplicável, CodeLab s.r.l.s. não é responsável por:

• danos indiretos, consequenciais, perda de lucros ou oportunidades;
• perda ou alteração de dados resultante de queries aprovadas por você;
• interrupções do Serviço por força maior ou fornecedores terceiros.

A responsabilidade total de CodeLab s.r.l.s. por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor efetivamente pago por você nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, negligência grave ou outras matérias não renunciáveis previstas em lei.

12. Disponibilidade e SLA

Comprometemo-nos a manter o Serviço disponível em altos níveis de continuidade, sem, contudo, garantir contratualmente um percentual específico de uptime para os planos Free, Pro e Pro+. SLAs contratuais estão disponíveis para planos Enterprise mediante contrato específico.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação dos Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança ou a integridade do Serviço. Exceto em casos de violações graves, daremos aviso razoável e oportunidade de correção.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou escrevendo para support@neuraldatastudio.ai. Após o cancelamento, seus dados seguem o processo de soft-delete e exclusão permanente descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar os Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou nas práticas. Atualizações materiais serão comunicadas por e-mail para o endereço associado à conta e por meio de um aviso no dashboard, com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo da página sempre indica a revisão mais recente.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação italiana. Para qualquer litígio relacionado ao Serviço, o foro exclusivo competente é o Tribunal de Velletri (RM), em consonância com a sede registrada de CodeLab s.r.l.s., exceto quando o litígio for promovido por um consumidor: nesse caso, será competente o foro do domicílio ou residência do consumidor, nos termos do Art. 66-bis do Código do Consumidor.

16. Contato

Para qualquer dúvida sobre os Termos, escreva para support@neuraldatastudio.ai ou para o endereço postal CodeLab s.r.l.s., Corso Giuseppe Garibaldi 22, 00034 Colleferro (RM), Italia.